Proposta de ensino deste treinamento: Apresentar, debater e aplicar os principais procedimentos, técnicas e práticas contábeis e tributárias previstas em legislações nacionais e internacionais específicas que entraram em vigor no Brasil neste ano de 2024, alcançando um número muito grande de Entidades Públicas e Privadas, com e sem fins lucrativos, por meio de abordagens teórica e prática, além de promover atualização e aperfeiçoamento profissionais. Habilidades e Competências desenvolvidas: 1) Compreender de maneira prática os novos tratamentos tributário e contábil das subvenções para investimento e de custeio, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.789/2023. 2) Estudar e entender de maneira adequada e compreensível para fins de implementação na empresa, o novo modelo internacional da OCDE de transfer price (preço de transferência) ora aplicável às empresas brasileiras e estrangeiras que se encontram no Brasil, nos termos da Lei nº 14.596/2023 e da IN RFB Nº 2.161/2023. 3) Conhecer para fins de aplicação prática na companhia as novidades para o ano de 2024 da Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil e Fiscal (ECF). 4) Estudar, debater e entender adequadamente a Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional que reformou os tributos sobre o consumo (ISSQN, ICMS, IPI, PIS e COFINS), substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo (IS). 5) Compreender e ter conhecimento para fins de implementação na empresa dos principais projetos de regulamentação da Lei Geral do IBS, da CBS e do IS neste ano de 2024, conforme os termos da Reforma Tributária aprovada. |
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