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Um ponto muito importante nas regras de apuração do PIS e da COFINS no regime não cumulativo é a possibilidade de calcular créditos destes tributos sobre as mercadorias adquiridas ou insumos utilizados no processo de produção, comercialização ou para prestação de serviços, entretanto nem tudo dá direito ao crédito e o Fisco tem se tornado cada vez mais rigoroso neste quesito validação de tais créditos.
Estamos na segunda consolidação de norma do PIS e da COFINS, a primeira com a IN 1.911/209 e a mais recente IN 2.121/22 . A principal dúvida é definir o que efetivamente a Receita aceita como apropriação de crédito, como ter segurança jurídica dessa tomada de crédito e quais são os posicionamentos mais recentes do Fisco.
O que aprenderemos:
Regime Não Cumulativo
- Base de cálculo (conceito de receita bruta e demais receitas)
- Receitas Financeiras
- Exclusões permitidas
- Exclusão do ICMS da Base de cálculo – Impacto no débito e tratamento no crédito-
- Exclusão do ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins, a partir de 1º de maio de 2023
- Visão do Fisco sobre o novo conceito de insumo – PN COSIT 5/2018
- Crédito bens para revenda e exceções
- Crédito Insumo – Composição do custo
- Cuidados na aquisição de combustíveis - Créditos
- Crédito sobre Energia elétrica e energia térmica
- Crédito sobre Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos,
- Crédito sobre Arrendamento mercantil
- Crédito sobre Equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado
- Crédito sobre Edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros
- Crédito sobre Bens recebidos em devolução
- Crédito sobre Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda,
- Crédito sobre Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme
- Crédito sobre Bens incorporados ao ativo intangível
- Transportadoras de cargas – crédito específico
- Das vedações à apuração e utilização dos créditos'
- Faturamento misto (rateio do crédito)
- Alíquotas aplicáveis
- Deduções permitidas (Retenção na Fonte)
- Apuração e recolhimento
Agenda: 10.10.24
Carga horaria Total: 06 horas
Pontuação: 6 pontos no CRC
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