A Instrução Normativa 2.161/2023 regulamentou a aplicação do modelo de Preço de Transferência da OCDE no Brasil. A Lei nº 14.596/23 , publicada em junho/2023, revogou a Lei nº 9.430/96 e introduziu o princípio arm's length e as regras das Guidelines da OCDE como base para o controle de preços de transferência em operações internacionais de qualquer natureza, praticadas entre partes vinculadas. Nesse treinamento abordaremos os principais aspectos das novas regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil, alinhadas às guidelines da OCDE. compreendendo as inovações legislativas introduzidas pela Lei: 14.596/2023 e Instrução Normativa (IN) 2.161/2023 Proposta de ensino deste treinamento: - Revisar as novas normas de Preços de Transferência e avaliar os impactos nos negócios das companhias.
- Entender a nova legislação e seu alcance sobre as operações intragrupo de forma abrangente, incluindo transações com bens tangíveis, intangíveis, financeiras, de serviços, acordos de compartilhamento de custos, entre outras que possam ser identificadas e delineadas.
Data ao vivo: 12.08.24 Carga horária total: 08 horas Horário: 09h às 18h Instrutor: Lourivaldo Lopes Modalidade: EAD ao vivo, curso em tempo real, com acesso a reprise por mais 30 dias. Para garantir a sua matricula retorne este e-mail ou chame no whats. Consultora: Camila Jesus e-mail: camila@atendimentoesn.com.br Whats: 51 99437-6724 |
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